Termos de Uso – CoHome

1. Descrição do serviço

O CoHome é uma plataforma digital para organização compartilhada entre famílias e grupos, incluindo recursos como agenda, listas, documentos, contatos, finanças, saúde, mural, rotinas, localização (quando ativada) e assistente de IA (quando disponível).

Funcionalidades, módulos e integrações podem variar conforme plano, configuração da família e disponibilidade técnica.

2. Elegibilidade e conta

Para utilizar o App, você deve ter capacidade legal para celebrar contratos ou contar com autorização de responsável legal, quando aplicável.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Espaços familiares e convites

O CoHome organiza conteúdos em espaços familiares. Administradores da família podem convidar membros, definir permissões e gerenciar módulos habilitados.

Ao participar de um espaço familiar, você reconhece que determinados conteúdos poderão ser visualizados por outros membros autorizados daquele grupo.

Você é responsável por convidar apenas pessoas com quem deseja compartilhar informações familiares.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o App de forma ilegal, abusiva, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
• Interferir na operação, segurança ou integridade do serviço;
• Enviar conteúdo malicioso, spam ou material que infrinja propriedade intelectual;
• Utilizar o Assistente de IA para fins ilícitos ou para gerar conteúdo que viole estes Termos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco ao serviço ou a outros usuários.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que cria ou envia ao App.

Ao utilizar o CoHome, você nos concede licença limitada para armazenar, processar, exibir e sincronizar esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

Você declara possuir direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola leis ou direitos de terceiros.

6. Assinatura Premium e pagamentos

Determinados recursos podem exigir assinatura Premium, adquirida por meio da Google Play.

Preços, renovação, cancelamento e reembolsos seguem as regras da loja e do plano contratado. O CoHome não processa pagamentos diretamente.

Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, possuem duração e condições informadas no App ou na loja.

Recursos Premium de uma família podem ser determinados pela assinatura do criador ou administrador responsável, conforme regras do produto.

7. Integrações de terceiros

O App pode oferecer integrações opcionais, como Google Calendar, mapas, autenticação Google e importação de arquivos .ics.

Ao ativar uma integração, você autoriza o CoHome a acessar os dados necessários para prestar o recurso, conforme descrito na Política de Privacidade.

Serviços de terceiros possuem termos e políticas próprios, pelos quais você também pode estar sujeito.

8. Assistente de IA

O Assistente de IA é um recurso opcional que interpreta solicitações em linguagem natural e pode sugerir ações ou conteúdos.

Respostas geradas por IA podem conter imprecisões. Você deve revisar informações importantes antes de tomar decisões com base nelas.

Ações que alteram dados podem exigir confirmação explícita no App, conforme o fluxo de cada funcionalidade.

9. Propriedade intelectual

O CoHome, incluindo marca, layout, código, design e materiais associados, é protegido por leis de propriedade intelectual.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito de propriedade sobre o App, exceto a licença limitada de uso conforme aqui descrita.

10. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o App disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso quando razoavelmente possível.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos, salvo quando a lei exigir consentimento adicional.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o CoHome é fornecido "no estado em que se encontra".

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do App, exceto quando a lei não permitir tal limitação.

Você é responsável por backups, decisões tomadas com base em informações do App e pelo uso adequado de recursos sensíveis, como saúde, finanças e localização.

12. Rescisão

Você pode encerrar o uso do App a qualquer momento, excluindo sua conta conforme recursos disponíveis ou entrando em contato conosco.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à segurança do serviço.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Rodrigo Andreata

E-mail: rodrigoandreata10@gmail.com

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